Declaração de IR 2019: CPF obrigatório para todos os dependentes e outras mudanças

Se você vai fazer a Declaração do Imposto de Renda 2019, é bom ficar atento às novas regras. Uma das principais mudanças neste ano é a obrigatoriedade de informar o CPF de todos os dependentes, inclusive os menores de idade. Além disso, os critérios que obrigam o contribuinte a declarar seguem valendo, e é importante saber se você se encaixa em algum deles.

CPF obrigatório para todos os dependentes

A partir da declaração de 2019 (ano-calendário 2018), todos os dependentes precisam ter CPF, independentemente da idade. Essa exigência foi adotada pela Receita Federal para aumentar o controle e evitar fraudes no uso indevido de dependentes para dedução de despesas.

Isso significa que até mesmo bebês recém-nascidos precisam ter CPF se forem incluídos como dependentes na declaração. O cadastro pode ser feito gratuitamente em agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2019?

Confira abaixo os critérios que obrigam a entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2019. Se você se enquadra em um ou mais desses casos, precisa declarar:

Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Isso inclui salários, aposentadorias e aluguéis, por exemplo.
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00, como indenizações trabalhistas, doações, heranças e rendimentos de poupança.
Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos (como imóveis ou ações), ou realizou operações na bolsa de valores.
Atividade rural:
- Obteve receita bruta acima de R$ 142.798,50; ou
- Pretende compensar prejuízos de anos anteriores.
Tinha bens ou direitos acima de R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2018.
Passou a morar no Brasil em 2018 e ainda se encontrava nessa condição no fim do ano.
Vendeu um imóvel residencial e usou o valor para comprar outro imóvel residencial no Brasil dentro de 180 dias, optando pela isenção do IR sobre o ganho de capital.

Fique atento ao prazo

A Receita Federal geralmente abre o prazo para entrega da declaração no início de março e vai até o fim de abril. Entregar fora do prazo gera multa mínima de R$ 165,74, podendo ser maior dependendo do valor do imposto devido.

Dicas para facilitar sua declaração

Separe desde já os informes de rendimento de bancos, empresas e investimentos.
Verifique se todos os seus dependentes têm CPF.
Baixe o programa da declaração assim que estiver disponível no site da Receita Federal.
Se tiver dúvidas, procure um contador ou utilize o serviço de declaração simplificada no próprio programa da Receita.

Tudo sobre a Declaração

A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2019 trouxe mudanças importantes, especialmente na exigência do CPF para todos os dependentes. Estar bem informado e organizado evita erros, multas e dores de cabeça. Se você se encaixa em algum dos critérios obrigatórios, prepare-se com antecedência para declarar corretamente.