Imposto de Renda 2020: Declaração com prazos prorrogados e mudanças pós-reforma

Imposto de Renda 2020: Declaração com prazos prorrogados e mudanças pós-reforma

Com a pandemia e as mudanças na legislação fiscal, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base de 2019 teve novidades importantes em 2020. Além da prorrogação do prazo de entrega da declaração, também houve ajustes devido às reformas econômicas que impactaram a forma como contribuintes devem prestar contas à Receita Federal.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2020?

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2020 as pessoas físicas residentes no Brasil que, em 2019, se enquadram em pelo menos uma das condições abaixo:

Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano;
Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
Obtiveram ganho de capital com a venda de bens ou direitos, ou fizeram operações na Bolsa de Valores;
Atividade rural:
- Receita bruta superior a R$ 142.798,50;
- Intenção de compensar prejuízos de anos anteriores ou de 2019;
Em 31 de dezembro de 2019, tinham bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300.000,00;
Passaram à condição de residente no Brasil em 2019 e ainda estavam nessa condição até o fim do ano;
Optaram pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que o valor da venda tenha sido aplicado na compra de outro imóvel residencial em até 180 dias.

Prazo prorrogado para a entrega da declaração

Devido à crise sanitária, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 foi estendido. Originalmente previsto para 30 de abril, o novo limite foi prorrogado para 30 de junho de 2020. A medida buscou dar mais tempo aos contribuintes para organizarem suas informações financeiras em meio às dificuldades do período.

Mudanças com impacto nas declarações

Ainda que as reformas tributárias mais profundas tenham avançado em anos posteriores, algumas alterações já começaram a se refletir nas exigências da Receita Federal. A principal recomendação é que o contribuinte mantenha o cadastro atualizado, com todas as informações sobre fontes pagadoras, dependentes, bens, saldos bancários e rendimentos devidamente registrados.

Conclusão

O Imposto de Renda 2020 trouxe exigências que exigem atenção e organização. Quem não apresentar a declaração no prazo, estando obrigado, está sujeito a multa e pendências com o CPF. Por isso, fique atento aos critérios de obrigatoriedade, mantenha seus documentos organizados e busque informação segura