IRPF 2018: Declaração com CPF obrigatório para dependentes a partir de 8 anos

Com o início do período de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2018, muitos contribuintes têm dúvidas sobre as regras e exigências da Receita Federal. Uma mudança importante este ano é a obrigatoriedade de informar o CPF de todos os dependentes com 8 anos ou mais. Essa medida tem como objetivo aumentar o controle sobre as deduções e evitar fraudes.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2018?

A entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é obrigatória para quem se encaixa em ao menos um dos critérios abaixo, com base nos rendimentos e movimentações financeiras ocorridas em 2017:

Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano (como salários, aposentadorias ou aluguéis).
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com valor superior a R$ 40.000,00 (como indenizações, doações, heranças ou rendimento de poupança).
Obteve ganho de capital com venda de bens ou direitos, ou realizou operações na bolsa de valores, mercadorias ou futuros.
Atividade rural:
- Teve receita bruta superior a R$ 142.798,50;
- Ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano.
Possuía bens ou direitos (incluindo terra nua) de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2017.
Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2017 e permaneceu até o final do ano.
Vendeu imóvel residencial e utilizou o valor da venda para comprar outro imóvel no Brasil dentro de 180 dias, optando pela isenção do imposto sobre o ganho de capital.

CPF obrigatório para dependentes a partir de 8 anos

A partir da declaração de 2018, a Receita Federal exige que todos os dependentes com 8 anos completos ou mais até 31 de dezembro de 2017 tenham CPF. A regra vale para qualquer tipo de dependente informado na declaração, como filhos, enteados, pais e outros que se enquadrem nos critérios da Receita.

O objetivo da exigência é melhorar o cruzamento de informações e aumentar a precisão na análise das declarações, prevenindo erros e irregularidades nas deduções.

Se o dependente ainda não tiver CPF, o responsável deve providenciar o documento antes de enviar a declaração. O CPF pode ser solicitado gratuitamente em agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

Fique atento aos prazos

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2018 deve ser feita dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. Declarar fora do prazo gera multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.

Conclusão

Se você se enquadra em algum dos critérios de obrigatoriedade, organize seus documentos e não perca o prazo. E lembre-se: se for declarar dependentes com 8 anos ou mais, será necessário apresentar o CPF de cada um.

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